FUNDAÇÃO CULTURAL
ALFREDO FERREIRA LAGE
CONSELHO MUNICIPAL DO
PATRIMÔNIO CULTURAL

:: SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ::

FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE (FUNALFA)

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL (COMPPAC)

Legislação

LEIS

Lei 10.777

Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Juiz de Fora e dá outras providências.

Altera o art. 50 da Lei nº 10.777, de 15 de julho de 2004, que “Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural do Município de Juiz de Fora e dá outras providências”.

DECRETOS

Decreto 8637

Dispõe sobre a instalação de engenhos de divulgação de publicidade e toldos em imóveis tombados

Decreto 8959
Regulamenta o art. 50 da Lei nº 10.777, de 15 de julho de 2004, que dispõe sobre benefícios fiscais dirigidos aos imóveis tombados e dá outras providências.

PORTARIAS

Portaria 7923

Designa membro do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural - COMPPAC

Portaria 7539

Designa membros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural – COMPPAC.

Portaria 4854

Designa membros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural – COMPPAC.

Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage
Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural
Av. Rio Branco, 2234/4º andar- Centro - CEP 36016-310 - Juiz de Fora - MG
Telefone: (32) 3690-7327