Com o fim da primeira fase após uma atropelada volta, o Campeonato Mineiro 2020 definiu seu dois rebaixados em campo: Tupynambás e Villa Nova. Justamente as equipes que questionaram no Tribunal de Justiça Desportiva de Minas Gerais (TJD-MG) o retorno da competição e a manutenção do descenso nesta temporada.

  Baseando-se nos prejuízos financeiros e no consequente desequilíbrio técnico causado pela paralisação do torneio por conta da pandemia do novo coronavírus, acrescido do esforço logístico e orçamentário para a volta, a dupla de leões pediu, através de liminar, que o Estadual não voltasse ou a suspensão de seus jogos.

   Ambos os pleitos foram negados pelo TJD-MG, que também não julgou o mérito do não rebaixamento. Agora, o caminho deve ser o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para tentar evitar a queda.     

Fala, doutor

  Assim, o Toque foi atrás e, com exclusividade, traz a tática do Baeta no STJD para permanecer na elite do futebol mineiro em 2021. Segundo o advogado Alexandre Franco, que cuida tanto da demanda do Tupynambás como do Villa, o caminho é mesmo a côrte máxima do futebol nacional. 

  “É um direto de todos buscar a Justiça, caso se julgue prejudicado. O país inteiro está convergindo para isso. O caminho normal é esse. O que estamos propondo para o Tupynambás e o Villa Nova é que já vão direto ao STJD, independente da questão de mérito ou da questão processual”, considera Franco.

Caminho é usar os exemplos

  A estratégia de Alexandre é clara: usar os exemplos de decisões administrativas e de tribunais pelo país para embasar o pleito do Baeta no STJD.

  Até agora, federações como a Gaúcha, a Amazonense e a Sergipana decidiram administrativamente não ter rebaixados em 2020.

 Já os Tribunais do Rio de Janeiro e de Santa Catarina acataram pedidos de clubes e cancelaram o descenso em seus estados.

  Franco explica que foram até mesmo os exemplos de outros estados que geraram o pedido do Baeta reforçado pelo Villa. “Esses são os fatos geradores da demanda. E vão ser esses argumentos mesmo. Até o julgamento, se Deus quiser, vão ter mais federações e tribunais estaduais tomando decisões neste sentido”, acredita.

 Julgamento estranho

  O representante legal dos clubes estranhou o comportamento de alguns auditores do TJD-MG no julgamento da terça, dia 28.

  “Fiquei extremamente impressionado. Porque, apesar de seis auditores se absterem de votar em face de questão processual, três deles fizeram o voto e passaram por cima. Inclusive alegaram que o Tupynambás estava fazendo a demanda por estar na última posição”, conta Franco.

  Segundo o advogado, a argumentação dos auditores não procede. “Independente de estar na última posição ou não, antes do recomeço da competição (quando foi impetrado o pedido no TJD-MG) eram quatro equipes brigando para não estar em duas vagas. Quer dizer, não estava rebaixado antes. De qualquer maneira, as pessoas que buscam a Justiça são as que se julgam prejudicadas. Por que um time no meio da tabela ia entrar contra o rebaixamento se não está atingindo a ele?”

TJD com a Federação

  A posição dos auditores, no entanto, está em sintonia com a Federação Mineira de Futebol (FMF). Na reunião que definiu a volta do Mineiro 2020, no dia 7 de julho, o presidente da entidade, Adriano Aro, não permitiu que fosse colocado em votação o cancelamento do rebaixamento no Estadual, como explica o vice-presidente do Baeta, Claudio Dias. 

  “Constou em ata da reunião. Tupynambás e Villa Nova tentaram colocar o não rebaixamento em pauta para os clubes votarem. Mas o presidente Adriano Aro se recusou a colocar em votação”, explicou o dirigente, acrescentando que a justificativa à época foi de que não poderia haver alteração no regulamento do Campeonato Mineiro 2020 por conta do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), estabelecido pela Lei Pelé (9.615/18).

Reforço de argumento

  Neste sentido o pleito do Baeta pode, além dos exemplos de outros estados, ganhar um reforço de argumentação. Já aprovado na Câmara, o Projeto de Lei 1013/20, que causou polêmica pois suspende o pagamento da dívida com o Profute e a cobrança de juros e multa pelo não pagamento de FGTS pelos clubes enquanto durar a pandemia, altera também o Estatuto do Torcedor.

  Pelo texto acrescentado ao Estatuto: “surtos, epidemias e pandemias são causa para eventuais mudanças em competições”. Assim, as entidades estariam liberadas para mudar os regulamentos de seus torneios em meio à crise sanitária atual.

   Curiosamente, o texto do projeto foi relatado e proposto pelo deputado federal mineiro, Marcelo Aro, irmão do presidente da FMF. O PL 1013/20 está em tramitação no Senado e, se aprovado, segue para sansão presidencial.

Texto: Toque de Bola – Wallace Mattos

Fotos: divulgação STJD