22 jun 2012

Procuradoria do STJD abre processos contra Brasil e Treze



Como já era esperado, a Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) abriu processo disciplinar contra Brasil de Pelotas/RS e Treze/PB, denunciando os dois clubes por conta do imbróglio criado nas Séries “C” e “D” do Campeonato Brasileiro, depois de ir à Justiça Comum brigar por vagas na Terceira Divisão nacional. Além de multas pesadas, os clubes gaúcho e paraibano ainda podem ter suas atividades suspensas por, no mínimo, um ano.

Se sentindo no direito de ficar com a vaga do Rio Branco/AC na Série C, o Treze procurou a Justiça da Paraíba pleiteando que a CBF fosse obrigada a incluir o clube na competição. A ação tinha como pólo passivo a Federação Paraibana de Futebol, mesmo sendo a CBF a organizadora da competição e com foro no Rio de Janeiro. E na Justiça estadual o Treze conseguiu uma liminar que ainda sustenta e que ainda influencia na suspensão da competição, que ainda não viu a bola rolar, mesmo depois de quase um mês da sua data prevista para início.

Assim como o Treze, o Brasil de Pelotas também decidiu procurar a Justiça Comum, no caso, a Justiça do Rio Grande do Sul, também colocando como pólo passivo a Federação Gaúcha de Futebol. O pleito é pela vaga do Santo André, clube que, na verdade, ficou com a sua vaga depois que o Brasil/RS perdeu pontos por escalação irregular. Mas depois de conseguir uma liminar, o clube a viu ser cassada, e já avisou que disputará a Série D.

Com base nessas informações, a Procuradoria do STJD denunciou ambos os clubes com base no artigo 191 III (deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento: de regulamento, geral ou especial, de competição) do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), em que a pena é de multa que varia de R$ 100 a R$ 100 mil.

A denúncia ainda informa que, com base no parágrafo segundo do artigo 191, “se a infração for cometida por pessoa jurídica, além da pena a ser-lhe aplicada, as pessoas naturais responsáveis pela infração ficarão sujeitas a suspensão automática enquanto perdurar o descumprimento”. Nesse caso, os presidentes de Treze e Brasil de Pelotas podem ser punidos também.

Os dois clubes e seus responsáveis ainda foram enquadrados no artigo 191 II (deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento: de deliberação, resolução, determinação, exigência, requisição ou qualquer ato normativo ou administrativo do CNE ou de entidade de administração do desporto a que estiver filiado ou vinculado) do CBJD, com a mesma pena do artigo anterior, já citado.

Após o julgamento, a Procuradoria ainda pede que sejam extraídas cópias dos autos e encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, “análise do expediente de falta de lealdade processual do denunciado, dentre outros aspectos, que culminam com decisões liminares expedidas por comarcas judiciais nos mais diversos Estados, porém contra a entidade maior do futebol, que amplamente consabido tem sede no Rio de Janeiro”.

Além de levar o caso a julgamento – ainda sem data marcada – no STJD, a Procuradoria também requer que seja expedido ofício à CBF para que adote as sanções cabíveis, inclusive sugere a suspensão de todas as atividades relacionadas a futebol em todo o território nacional por um prazo mínimo de um ano, com base em seus estatutos, normas internacionais e artigo 48 da Lei 9615/98.

 Texto e informações: Portal da Justiça Desportiva

 


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