Por que a taxa para participar das provas do Ranking de Corridas de Rua vai aumentar em 2016? O que é a Lei Mário Helênio? O que é Fundo Municipal de Apoio ao Esporte – Fumape?  Qual a função do Conselho Municipal dos Desportos (CMD)?

Esses questionamentos voltaram à tona após a divulgação que este ano haveria uma taxa de 5% sobre o valor das inscrições das corridas de rua do Ranking oficial da cidade, e que essa porcentagem seria destinada ao Fundo Municipal.

Diante das dúvidas, o Toque de Bola entrevistou inicialmente o presidente do CMD, Antônio Pereira de Carvalho Filho, e depois consultou a Secretaria de Esporte e Lazer e a Prefeitura de Juiz de Fora, para esclarecer todos os pontos levantados na posição manifestada pelo Conselho.

Enquanto a matéria estava sendo apurada, houve a manifestação oficial, da SEL, na sexta-feira, 10, informando que a taxa de 5% não seria mais cobrada, pelo menos este ano, no Ranking.

Apresentamos aqui a entrevista feita com o Conselho Municipal de Desportos.

Entrevista: Antônio Pereira de Carvalho Filho, presidente do Conselho Municipal de Desportos

Aplicação da Lei Mário Helênio

“A Lei Mário Helênio  (Clique aqui para conhecer a íntegra da Lei Mário Helênio) foi criada em 2002 e nela também foi criado o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte (Fumape), que recolhe 30% de toda a verba coletada em placas de publicidade, 10% de tudo que for alugado da PJF e 5% de toda a renda gerada em favor do município em relação ao esporte, como Ranking de Rua e renda dos jogos do Tupi. Então, tudo que o município promove e arrecada com o esporte, 5% deve ir para o Fumape, por causa da Lei Mário Helênio. Desde aluguel do estádio, placas de publicidade, renda de jogos, inscrições no Ranking de Corridas de Rua e todos os eventos esportivos ligados à Prefeitura”.

 “Conselho não tem que existir se as coisas seguirem assim”

“A lei poderia ser aplicada a partir do momento que foi criada, ela só não foi colocada em prática antes porque, por exemplo, as corridas de rua tinham apenas 100 a 200 pessoas,  e hoje tem quase 2 mil. O Fumape, até 2012, tinha R$ 100 mil de orçamento para ser usado, e usava. A partir de 2013, passou para R$ 10 mil o orçamento, mas não existia o financeiro. Só estava no papel, esses R$ 10 mil eram só orçamentários, não existia o financeiro para ele. A verdade é que o Conselho não tinha esse dinheiro, esse dinheiro não existe. Existe o orçamento para isso, mas a Prefeitura não direcionava esse dinheiro, alegando contenção de gastos, e não repassou esse dinheiro. Quando foi em 2015, não houve nem o orçamentário. Veio de R$ 100 mil para zero, ou seja, não existe nenhum tostão. Toda hora tem um pedido e o Conselho não pode ajudar. Ou seja, qual o sentido do Conselho? O Conselho não tem que existir se as coisas seguirem assim. O objetivo do Conselho é fomentar o esporte.  Igual o Tupi, o Tupi não é dono do estádio, ele usa o estádio. Portanto, nada mais justo do que ele passar 5% para os outros esportes também. O Tupi recebe todo mês R$30 mil da Prefeitura, e os esportes amadores não recebem nada.

Uma coisa importante: a partir do momento que temos uma lei que favorece a cidade, ela tem que ser executada. Então o Conselho decidiu aplicar a Lei Mário Helênio porque não podíamos ficar de braços cruzados sem receber nada. Vou deixar claro que está tendo boa vontade do Prefeito e do Secretário da Fazenda em reverter o ICMS Esportivo para o esporte em Juiz de Fora”.

  ICMS Esportivo  

“Estamos buscando também a aplicação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) Esportivo em todos os eventos oficiais da Prefeitura que são catalogados e enviados à Secretaria de Esporte do Estado, que reverte essa verba para o município. Então, o nosso orçamento para o ICMS Esportivo este ano é de R$100 mil, devido aos cadastros feitos no ano passado, e o Conselho não recebeu nenhum tostão até agora. Contudo, não é um problema da Prefeitura, o Estado repassa essa verba de acordo com a classificação dos eventos no ranking estadual, e esse dinheiro vai direto para o tesouro do município, e não exclusivamente para o esporte. E é para isso que estamos lutando agora. Para que o dinheiro do ICMS Esportivo que chega à Prefeitura seja repassado especificamente para o Fundo, pois é de onde ele sai. Ou seja, repassar uma verba que chega do esporte para o tesouro da cidade, de volta para o esporte. Em 2015, Juiz de Fora é a nona cidade que mais arrecada ICMS Esportivo no estado, e para esse dinheiro chegar para a cidade é necessário o cadastro do Conselho Municipal de Esportes na Secretaria Estadual do Esporte, e que os eventos também sejam cadastrados. Por isso, desde 2014 estou conversando com o prefeito Bruno Siqueira, mostrando para ele que, se o CMD não existir, essa verba que chega direto no tesouro da cidade também não existiria. Esse ano conversei com o Fúlvio Albertoni, Secretário da Fazenda, e está havendo o interesse da prefeitura de repassar esse dinheiro para o Fumape, e o Bruno (Prefeito Bruno Siqueira) ficou de rever. Ou seja, fazer com que o dinheiro que veio do esporte volte para ele.”

  Cobrança dos 5% só em 2016

O presidente do CMD também deixa claro que este ano não haverá cobrança da taxa destinada à Fumape nas inscrições das corridas, e que o valor máximo a ser cobrado será de R$ 47 (nota da redação: decisão esta oficializada na sexta-feira): “As corridas de rua desse ano não terão a cobrança dos 5%. O secretário Carlos Bonifácio e sub-secretário Carlos Dias, a pedido do Prefeito, negociaram com o Conselho, por este ano ser o primeiro, não serão cobrados os 5%, mas ano que vem nós iremos cobrar normalmente. O Conselho, inclusive, exigiu que a taxa abaixasse de R$ 50 para R$ 47, já que não vamos cobrar os 5%, o máximo que poderá ser cobrado por taxa é R$ 47, e o Secretário concordou. As provas que saíram do Ranking não saíram por causa da cobrança dos 5%, e sim porque quiseram. A maneira como o Conselho, a SEL e os organizadores das corridas definiram o Ranking esse ano foi da melhor forma, com muito diálogo e tudo claro.”

Não é gestor

“O Conselho Municipal de Desportos (CMD), que existe desde 1985, não é o gestor do Fumape. O CMD apenas fiscaliza, normatiza e delibera as ações do fundo. Então, quem arrecada o dinheiro é a Secretaria de Esporte e Lazer (SEL). O CMD só delibera onde esse dinheiro vai ser aplicado. Por exemplo: um atleta precisa de apoio financeiro para viajar para uma competição. Este atleta procura a SEL e solicita o auxilio. Se a Prefeitura não tiver condições de bancar o apoio, ela recorre ao CMD para avaliar a situação e dar o aval ou não para a Prefeitura utilizar o dinheiro do Fumape para apoiar o atleta, que terá que comprovar todos os gastos ao Conselho”, declara.

  Quem pode recorrer ao Fumape?

“Qualquer pessoa pode pedir auxilio ao Fundo. O Conselho não é gestor desse fundo, e o fundo não é governamental. São 21 entidades da sociedade civil que gerem esse fundo.  Para fazer parte do Conselho tem que se cadastrar e aguardar a vaga, porque o Conselho é fechado em 21 entidades e hoje está completo. Além disso, tem que participar de cinco reuniões para entender como funciona o CMD. As reuniões são sempre na segunda terça-feira de cada mês lá no Cesporte (Centro de Apoio ao Esporte Amador em Santa Terezinha) e são abertas ao público.Todas as ações do esporte local o CMD está junto para fiscalizar. O Conselho é normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador de todos os esportes do município. E só para deixar claro, o CMD não coloca a mão no dinheiro do Fumape, ele não tem acesso ao dinheiro, ele só libera avalizando o pedido da SEL.

   Veja, abaixo, a atual composição e as entidades que integram o Conselho (se preferir, clique sobre o quadro para ampliar)

Apuração: Ivan Elias e Guilherme Fernandes

Edição: Ivan Elias

Foto: Arquivo Toque de Bola