Em reunião na manhã desta quinta-feira, 8, representantes de 21 agremiações esportivas da cidade compareceram no Auditório da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), sanando suas dúvidas e sendo orientados por profissionais da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Secretaria de Comunicação Social (SCS) e Secretaria da Fazenda quanto à remissão do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) até o ano de 2006, benefício previsto na Lei Municipal 13.074/2014.

Os quase 40 clubes devedores possuem 30 dias após publicada a lei para requerer o perdão e adquirir novamente o direito à isenção do IPTU, como consequência da cessão de seus espaços à Prefeitura para a realização de eventos e projetos sociais. Como foi promulgada em 24 de dezembro de 2014, as entidades esportivas têm até 22 de janeiro para protocolar a solicitação junto ao Espaço Cidadão da SCS, sem possibilidades de estender o prazo.

Presente na reunião em nome do Prefeito da cidade, Bruno Siqueira, o Secretário de Esportes, Francisco Canalli, comemorou o acordo: “Essa lei naturalmente trás uma tranquilidade muito grande para os clubes de Juiz de Fora, já que se trata de uma antiga reivindicação deles. Conhecemos a situação financeira dos clubes e sabemos que não está nada fácil nos dias de hoje e a Prefeitura tinha esse compromisso. Vale ressaltar que grande parte desses clubes têm parcerias com a PJF”, analisou Canalli.

Para que adquiram os benefícios, os clubes terão de rever dívidas como a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e juros, parcelando em até 12 vezes com o primeiro pagamento tendo de ser efetuado até um mês após o acordo ser concretizado. Além disso, as entidades devem apresentar documentação e histórico da cessão de espaço para a Prefeitura.

“Não consigo precisar o montante, tem clube que deve menos e outros que devem mais, mas os que possuem uma dívida maior são aqueles que mais cedem espaço para a Prefeitura dentro dos projetos sociais”, explicou Canalli.

Confira, na íntegra, o que a Lei 13.074/2014 regulamenta (se preferir, clique sobre a imagem para ampliar):

Vitória após “luta de sete anos”

Como o Toque de Bola antecipou, o desfecho positivo já era aguardado pelo presidente do Sindicato de Clubes Culturais Recreativos, Esportivos e Sociais do Estado de Minas Gerais (Sindiclubes-MG), Marcelo Barra, que também esteve presente na reunião, comemorando a vitória: “Luto por isso há sete anos e hoje existe inclusive uma ação nossa contra a Prefeitura que será agora retirada. Isso é um peso que tiramos das costas, tanto os novos, quanto os antigos presidentes dos clubes e é um problema resolvido para Juiz de Fora. A cessão de espaço, antes extra-oficial, agora será tratada com um novo modelo em que tudo será registrado e quem ganha é a comunidade”, celebrou Barra.

Ainda assim, o presidente do Sindiclubes-MG reiterou a necessidade dos clubes cumprirem com seus deveres legais, voltando a pagar outras taxas de impostos que haviam sido esquecidas junto ao IPTU: “Os presidentes agora têm que assumir a responsabilidade de pagar essas taxas sempre, que são pequenas, não deixando acumular, porque não vou ter a cara de pau de pedir nova isenção à Prefeitura depois de hoje”, finalizou.

Texto: Bruno Kaehler

Fotos: Toque de Bola