ICMS Esportivo: Secretária Interina analisa resultado de Juiz de Fora

ICMS ESPORTIVO arte: Toque de Bola

  Juiz de Fora ficou em 41º lugar entre mais de 320 municípios no relatório dos indicadores preliminares do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Solidário – Critério “Esportes”.

  É um critério da Lei 18.030/2019, que prevê que a cota-parte do imposto arrecadado pelo Estado seja distribuída aos municípios mineiros de acordo com atividades esportivas realizadas.

  Segundo o edital da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o mecanismo incentiva a organização e implementação de políticas públicas esportivas nos municípios, ao fomentar a criação e manutenção de conselhos municipais de esportes e realização de programas e projetos.

  “Quanto maior a pontuação, melhor ranqueada a cidade fica e maior parcela de dinheiro do ICMS retorna ao município para ser investido na área de esporte e lazer”, explicou ao Toque de Bola a secretária interina de Esporte e Lazer, Leila Cláudia Machado.

Compasso de espera

  Os recursos que Juiz de Fora vai receber do ICMS Esportivo ainda não foram definidos, por depender de outros fatores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como explicou a secretária-interina.

  “Juiz de Fora está apta a receber os recursos destinados, porém não há no momento previsão do valor, pois isso depende da arrecadação de ICMS e também do IDH da cidade. Quanto maior o Índice, menor o percentual de repasse; [quanto] menor o IDH, maior o percentual de repasse”.

  Ainda de acordo com a SEL, o valor recebido será encaminhado direto ao Tesouro Municipal. Depois disso, será repassado à Secretaria para ser investido na promoção do esporte e do lazer em Juiz de Fora.

Critérios 

Projeto Bom de Bola é desenvolvido em Juiz de Fora
Foto: SEL/Divulgação

  O relatório é referente ao ano base 2019. O pré-requisito para participação é que a cidade comprove que possui um Conselho Municipal de Esportes, em pleno funcionamento, no ano anterior ao do cálculo do Índice de Esportes.

  Em Juiz de Fora, o conselho foi reestruturado, com a lei atualizada aprovada na Câmara Municipal. Além disso segundo a Secretária-interina, a equipe da SEL realizou levantamento para cumprir os critérios para poder receber o recurso.

  “Todas as atividades de esporte, lazer e atividades físicas realizadas no município contam pontos, porém devemos comprovar através de uma série de exigências de acordo com o edital. A SEL lançou no Sistema todas as atividades realizadas por ela e as que conseguimos comprovar de outras entidades do Município”, explicou Leila Machado.

Projetos contaram

  Contaram pontos os projetos e programas JF Esporte e Cidadania; JF Lazer; Bom de Bola; Heróis do Futuro; JF Paralímpico; Ranking de Corridas de Rua; Corrida da Fogueira. Além das copas e campeonatos que foram comprovados através de suas súmulas, listas de presença e as matérias de mídia.

  “Por isso é importante que clubes, escolas, atletas independentes ou qualquer promotor de eventos esportivos repassem todas as ações na área de esporte, lazer e atividades físicas para a Secretaria de Esporte e Lazer que é o órgão responsável pela gestão do ICMS Esportivo”, reforçou a secretária interina.

Texto: Toque de Bola – Roberta Oliveira com informações da Prefeitura de Juiz de Fora.

Foto: SEL/Divulgação 

Arte: Toque de Bola

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