ICMS Esportivo em pauta em JF

Seminário sobre o ICMS Esportivo ocorreu na SEL

  Na incessante luta em busca de recursos para promover competições, fomentar projetos e incentivar equipes e atletas, os militantes do meio esportivo mineiro podem recorrer ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Esportivo.

  Mas, o que é exatamente o ICMS Esportivo? Como os gestores de esporte dos municípios de Minas Gerais podem ter acesso aos valores disponibilizados? Quais os requisitos básicos devem ser cumpridos para fazer jus ao montante? Quais contrapartidas e prestação de contas devem ser garantidas?  Para responder essas e outras perguntas, a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paraibuna (Ampar)/Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna (Cimpar) promoveu nesta quarta, dia 23, em Juiz de Fora, um seminário.

Orientação

  No encontro, promovido na sede da Ampar, no bairro Santa Terezinha, o foco foi a orientação. “O Seminário do Esporte Ampar/Cimpar, tem como principal objetivo orientar as prefeituras como fazer os eventos para arrecadação do ICMS Esportivo. Nós estamos passando todas as regras para a realização e, consequentemente, para o cadastro com o intuito de render um valor de arrecadação de recursos para o esporte”, explica o presidente da Ampar, Paulo Neves, prefeito de Guarani.

Basileu Tavares, Paulo Neves e Adilson Mattos

  Neves também destacou que a reunião abordou também outras formas de levantar verbas para o incentivo aos desportos. “Falamos também de várias vertentes de captação de recursos. Temos a Lei de Incentivo ao Esporte, o Fundo da Infância, o Fundo da Criança e do Adolescente. Com os técnicos da Secretaria de Esporte do Estado e, com a nossa expertise, orientando de que forma os órgãos competentes conseguem angariar fundos para o esporte.”

Como funciona?

  Presente ao seminário, o presidente do Panathlon Club de Juiz de Fora, Basileu Tavares, avaliou como positiva a reunião. “É uma iniciativa muito proveitosa, de nivelamento de informação, para nós e os demais municípios. É importante destacar que a cidade está deixando de captar recurso que pode ser destinado para o esporte local, através do Conselho Municipal de Desportos. O que estamos tentando fazer agora é regulamentar justamente o Conselho, pacificando a questão junto à SEL, para desenvolver o melhor plano de esportes para o município. E o ICMS Esportivo é parte fundamental desse processo”, acredita.  

Duarte explicou como obter a verba do Governo

 O que é?

 Principal palestrante do encontro, o analista de políticas públicas esportivas da Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas, Arthur Duarte, explicou o que é e quais os objetivos do ICMS Esportivo.

  “Visa a distribuição de 0,1% do valor referente ao arrecadado no mesmo imposto pelo Governo do Estado de Minas Gerais para os municípios que comprovarem conselhos municipais desportivos ativos. Essas cidades podem cadastras seus projetos. O interessante desse mecanismo é que ele busca organizar a política esportiva dentro dos municípios; a criação e gestão dos conselhos; e aumentar e aprimorar a articulação da administração municipal junto a clubes, atletas e entidades esportivas das cidades”, destaca.

Sem vínculo

  Após serem ranqueados, os municípios esperam dois anos. “Tudo que é realizado em termos de esporte dentro do município, público ou privado, tendo apoio ou não da administração municipal pode ser comprovado para fins do ICMS Esportivo. Assim, a depender da documentação, este será pontuado de acordo com a legislação vigente. Essa pontuação gera uma porcentagem do total do recurso disponível que o município tem direito. Há cidades que recebem R$ 100 mil, R$ 200 mil. Isso é repassado dois anos após a ocorrência desses programas e projetos”, explica Duarte.

Paulo Neves fala no seminário da Ampar

  Apesar de o objetivo ser este, a verba pode não ser utilizada para isso, embora o analista destaque sua importância para o fomento das modalidades. “Através desse recurso, a sociedade civil, os clubes ou o poder público podem articular junto à administração municipal para a aplicação desses recursos na área esportiva. Não é um recurso vinculado, mas através dessa articulação, com a existência de um fundo municipal de esportes, por exemplo, pode – e deve – ser vinculado às políticas públicas da área, produzindo largos efeitos na cadeia e na comunidade esportiva”, destaca Arthur.     

Competição nova e festa

  Aproveitando a reunião, Neves anunciou um novo torneio regional de futebol de base, cuja final está prevista para Juiz de Fora, além da cerimônia de encerramento do evento de rústicas da Associação. “Foi anunciado um evento de futebol nas categorias sub-12 e sub-14 que envolverá 32 municípios da região da Zona da Mata. Será um modelo de quatro chaves, com oito equipes em cada e a final deve ser realizada em Juiz de Fora. Também que vamos fazer a festa de encerramento do G10, que foi um evento feito pela Ampar. São 10 municípios que participaram do circuito de corrida e tivemos mais de 400 atletas por município. A entrega da premiação final será para os cinco primeiros colocados de cada uma das dez faixas etárias no masculino e no feminino.”

Texto: Toque de Bola – Wallace Mattos

Fotos: divulgação/Ampar/Adilson Mattos/Basileu Tavares

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