19 dez 2014

IPTU, lixo e iluminação: presidente do Sindiclubes MG não tem dúvidas de que anistia será confirmada



Os clubes desportivos juizforanos estão cada vez mais próximos de um importante acordo com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).  Segundo a assessoria da Câmara Municipal da cidade, a proposta de revisão de dívidas das entidades esportivas com a PJF, referente às taxas de lixo, iluminação pública e IPTU,  já está nas mãos do prefeito da cidade, Bruno Siqueira, aguardando apenas aprovação para que seja sancionada. O Toque de Bola conversou, por telefone, com o presidente do Sindicato de Clubes Culturais Recreativos, Esportivos e Sociais do Estado de Minas Gerais (Sindiclubes MG), Marcelo Barra, que explicou a situação.

“Luto por isso tem sete anos. A Lei Municipal diz que os clubes têm isenção do IPTU, mas em contrapartida devem liberar seus espaços para uso da Prefeitura, o que foi realizado pelos clubes normalmente. Pelo não pagamento de taxas de limpeza por alguns, acabaram perdendo essa isenção. Tentei dialogar, mas não houve jeito, então entramos na justiça com uma ação que já corre há cinco anos, mas por alguns problemas, ficou estagnada. Antes do seu mandato, o Bruno (Siqueira) me procurou para que realizássemos reuniões com representantes dos clubes. Prometeu que quando fosse eleito começaria a estudar para resolver a situação. Entendeu o problema, tinha certeza de que a Prefeitura não possuía apenas crédito com os clubes, mas também devia pelo uso do espaço. Então ele comandou uma reunião com o Secretário da Fazenda, pedindo que fizesse um levantamento junto à Secretaria de Esportes da situação dos clubes devedores e o que havia sido utilizado pela Prefeitura neste período. O resultado foi de que os valores que os clubes deviam à Prefeitura eram mais ou menos os mesmos que as entidades esportivas teriam que receber por conta do uso de suas estruturas. Então foi feita a chamada remissão, onde na verdade houve um acordo”, contou Barra.

A concessão da Prefeitura, segundo o Projeto de Lei, corresponderá a pouco mais de R$330.000,00, compreendendo o valor do IPTU até 2006. As dívidas do imposto após esta data seriam compensadas com créditos lançados e devidos pelo Município aos clubes. Cerca de 40 entidades desportivas da cidade terão as dívidas renegociadas.

natacao

Aprovação irá gerar novos contratos de cessão de espaços dos clubes

Otimista com a oficialização do acordo ainda nas próximas semanas, o presidente do Sindiclubes MG ressaltou ainda a realização de uma controladoria geral da cessão de estrutura dos clubes por responsabilidade da Secretaria de Esportes e Lazer (SEL), junto à efetivação de novos contratos entre entidades esportivas e PJF.

“Depois que saí da Câmara na terça-feira (16), conversei com o Bruno (Siqueira), que me garantiu que estava tudo acordado. Disse que era apenas chegar nas mãos dele para que fosse sancionado e estaria resolvido. Agora a Prefeitura, através da Secretaria da Fazenda, irá chamar todos os clubes devedores individualmente para pagar à vista ou parcelar as taxas e a Secretaria de Esportes também irá chamar os representantes das entidades esportivas para que assinem um novo contrato de cessão dos espaços. Porque hoje não há um controle geral disso, e nós queremos que seja tudo feito pela Secretaria de Esportes, como era realizado antigamente. Então será feito um novo levantamento dos valores de IPTU e de quanto fica esse uso de estrutura dos clubes, sendo programado um valor de custo de cada clube em um acerto mensal”, discursou.

Em contato com a reportagem, a assessoria da Câmara Municipal de Juiz de Fora confirmou o prazo de 30 dias para o prefeito “bater o martelo”, mas admitiu que a decisão deve ser oficializada antes da data limite, por conta do mútuo interesse.

 Aumento do ITBI 

O aumento no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis “Inter Vivos” (ITBI) será uma forma compensatória da renúncia da Prefeitura por conta da anistia com os clubes. Câmara Municipal de Juiz de Fora e o presidente do Sindiclubes MG, no entanto, confirmaram que o ajuste já era previsto, não sendo uma consequência direta da concessão.

 

Texto: Bruno Kaehler com informações complementares da Câmara Municipal de Juiz de Fora e Sindiclubes MG


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