12 jul 2012

Justiça suíça revela envolvimento de Teixeira e Havelange em esquema de suborno



O Tribunal Superior da Suíça, liberou, na última quarta-feira, 12, documentos que comprovam envolvimento de Ricardo Teixeira e João Havelange, os dois últimos presidentes da Confederação Brasileira de Futebol (CFB), em um esquema de suborno pago pela extinta empresa de marketing esportivo ISL. Eles teriam recebido propinas nos anos 1990. A decisão da Corte tem 41 páginas, nas quais estão detalhadas as movimentações financeiras envolvendo Havelange, presidente da Fifa entre 1974 e 1998, e Teixeira, ex-genro de Havelange e presidente da CBF de 1989 até março deste ano.

De acordo com um relatório divulgado pela Fifa, o ex-presidente da CBF de 1989 até este ano recebeu cerca de US$ 13 milhões (R$ 26, 5 milhões), enquanto o ex-mandatário da CBD e da entidade máxima do futebol ficou com US$ 1 milhão (R$ 2,04 milhões).

A decisão desta semana reverte o veredicto dado pela corte suíça em 2010, que condenou dirigentes por terem recebido subornos da ISL em troca de acordos de transmissão de jogos, mas com a condição de não terem seus nomes revelados, pois eles pagaram de volta parte da propina. Membros da Fifa também estão envolvidos no esquema e a entidade tem sido pressionada e revelar os nomes. A entidade argumenta que esta decisão cabe à Justiça suíça, que decidiu liberar os documentos por entender que são de interesse público.

Desde que denúncias sobre o esquema de propina foram feitas, Ricardo Teixeira deixou a presidência da CBF acusado de corrupção, e João Havelange abandonou seu cargo como membro do Comitê Olímpico Internacional (COI). Mas, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, isentou ambos, seus ex-aliados políticos, da comprovação de recebimento de propina, segundo a Justiça da Suíça. Blatter afirma que, quando Teixeira e Havelange foram beneficiados pelos pagamentos da empresa de marketing ISL, isso ainda não configurava crime.

“Na época, esses pagamentos podiam ser deduzidos do imposto como despesas de negócios. Hoje, isso seria punitivo sob a lei. Mas não se pode julgar o passado com base nos padrões de hoje. Se não, acabaria como justiça moral. Não posso saber de um delito que nem foi um delito”, afirmou o líder máximo da Fifa ao site da entidade.

Segundo matéria publicada no site www.espn.com.br, algumas transferências chegam a R$ 2 milhões, com o valor total recebido pela dupla podendo chegar a R$ 45 milhões. Com as propinas, segundo a Justiça, a ISL esperava que os cartolas influenciassem a Fifa na decisão de quem ficaria com os direitos de transmissão das copas do mundo de 2002 e 2006. A ISL acabou mesmo levando os direitos. “É uma questão ética”, lembrou Blatter, que disse ter criado a Comissão de Ética da Fifa, em 2006, motivado pelo surgimento do ‘caso ISL.’

Implicações

Por mais que o presidente da Fifa, alegue que o recebimento de propina não configurava crime na época, Havelange e Teixeira podem responder criminalmente pela acusação, conforme explica matéria do jornalista Jamil Chade, nesta quinta, 12, no jornal ‘O Estado de S.Paulo.’ O Ministério de Justiça do Brasil informou que os dois cartolas poderão ser processados se houver um pedido de cooperação jurídica por parte da Suíça.

Argumento polêmico

Além de atestar o recebimento dos valores pelos dirigentes, o documento divulgado pela Fifa também ‘explica’ porque a entidade máxima do futebol não crê na devolução do dinheiro pelos cartolas. Em um dos trechos do texto, o Tribunal da cidade suíça de Zug revela a argumentação dos advogados da Fifa, afirmando que a proposta de que os cartolas devolvessem o dinheiro para os cofres da entidade não seria possível. “Os representantes legais da Fifa são da opinião de que a devolução do dinheiro seria quase impossível. A justificativa é dada com o argumento de que uma queixa da Fifa na América do Sul ou África dificilmente seria aceita, já que pagamentos de subornos pertencem ao salário recorrente da maioria da população”, diz o documento.


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