24 maio 2012

STJD adia, por tempo indeterminado, início das séries C e D do Brasileirão



As Séries C e D do Campeonato Brasileiro não têm mais data prevista para ver a bolar rolar. Atendendo a um mandado de garantia, com pedido de liminar, do Santo André, o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Rubens Approbato, determinou no fim da tarde desta quarta-feira, dia 23 de maio, liminarmente, a suspensão das competições até que haja uma solução definitiva, em juízo, das ações e medidas judiciais que colocam em risco a disputa. Além do Santo André, Treze/PB, Rio Branco/AC, Brasil de Pelotas/RS e Araguaína/TO brigam por vagas na Terceira Divisão.

Depois que a CBF acatou a liminar da Justiça Comum gaúcha para incluir o Brasil de Pelotas na Série C, o Santo André, que automaticamente perdeu a vaga, briga para não se ver fora da competição nacional. Uma decisão da Justiça paraibana, publicada na última sexta-feira, também determina a inclusão do Treze na competição, no lugar do Rio Branco/AC. Mas a equipe do Acre conta com decisão estadual da Justiça garantindo o seu lugar.

Além da preocupação com o andamento das competições, o presidente do STJD se mostra preocupado com as normas da Fifa. “É óbvio que a soberania de cada País pode editar normas a respeito de matéria desportiva. Mas, sendo essas normas contrárias às da Fifa, a entidade internacional pode, sem ferir a soberania do País, desfiliar o atleta, o clube ou a entidade a ela filiados”, destaca Rubens Approbato em seu despacho desta quarta.

A Fifa proíbe que as federações a ela filiadas tenham litígios em órgãos do Judiciário que não pertencem exclusivamente ao esporte. Assim, este imbróglio judicial pode gerar punições e até o desfiliamento da CBF junto à Fifa. A entidade máxima do futebol será comunicada desta decisão do STJD. As Séries C e D nacionais estavam previstas para começaram neste próximo final de semana, com rodadas pelo país afora. Agora, somente após resolvidas essas pendências é que as equipes poderão ir a campo, seja lá quais elas são.

Texto de José Geraldo Azevedo – www.justicadesportiva.uol.com.br

 


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