06 out 2011

Resultado de julgamento não compromete sequência da Série D



Rio de Janeiro (RJ), 6 de outubro de 2011

O torcedor do Nacional já pode respirar aliviado. O mesmo não se pode dizer da torcida do Fast. Os clubes amazonenses brigavam no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por uma vaga na Série D do Campeonato Brasileiro. O fato é que, mesmo com os auditores convencidos de que o Fast era o legítimo dono da vaga destinada à Federação Amazonense de Futebol (STJD), os auditores do Pleno decidiram dar provimento ao recurso do Nacional e mantiveram válido seus resultados. Mesmo assim, o Nacional já está eliminado da disputa.

O Fast questionava a indicação do Nacional para ocupar uma vaga na Quarta Divisão, alegando ser esta, por direto, dele. A princípio, o Amazonas só poderia indicar o seu campeão para ser o representante do Estado na Série D. Mas a desistência de Roraima em ocupar a sua vaga abriu um novo lugar para um clube amazonense. Como era o vice-campeão estadual de 2010, o Fast esperava pela indicação, mas viu a Federação Amazonense indicar o Nacional, quarto colocado. O Penarol, campeão, ficou com a primeira vaga.

O critério adotado pela Federação Amazonense de Futebol foi de indicar o melhor clube no ranking nacional de clubes, quando na verdade, segundo o entendimento da própria Procuradoria do STJD, deveria ter adotado o critério de melhor índice técnico do Estadual no ano anterior, de 2010, o que daria a vaga ao Fast.

Em julgamento na instância máxima regional, o Fast não teve sucesso em seu pedido, tendo o Tribunal Pleno do TJD/AM, por maioria de votos, mantido a interpretação conferida pela federação local ao regulamento específico da competição.

Por fim, no dia 18 de agosto, por maioria de votos, o Pleno do STJD deu provimento ao recurso do Fast/AM, incluindo a equipe na Série D do Campeonato Brasileiro, anulando os resultados das partidas do Nacional e o excluindo da competição. Mas a conquista da vaga só durou uma semana.

O tribunal recebeu medidas cautelares por parte da CBF, da Federação Amazonense de Futebol (FAF) e do Nacional. Em seguida, no dia 25 de agosto, o presidente do STJD, Rubens Approbato, acatou o pedido da entidade que comanda o futebol nacional, suspendendo a decisão do próprio tribunal.

Ao mesmo tempo em que suspendeu a eficácia da decisão do Pleno sobre o recurso do Fast, o presidente do STJD ainda determinou a instauração de um inquérito para que se possa apurar a existência ou não de infrações disciplinares, como o ingresso do clube amazonense na Justiça Comum antes de esgotadas as ações cabíveis perante a Justiça Desportiva. O caso está a cargo do auditor Francisco Mussnich.

Aém de ficar sem a vaga na Série D, o Fast ainda pode ser ver denunciado no artigo 231 (pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário, ou beneficiar-se de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiro) do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Mas o resultado seria a eliminação da competição, a qual nem mesmo disputou. E ainda levar multa de até R$ 100 mil.

Séries B e C: julgamentos de dois processos são adiados

Problemas particulares do auditor José Mauro Couto, integrante do Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), levaram ao adiamento de dois processos que estavam na pauta de julgamentos da segunda instância, em sessão marcada para esta próxima quinta-feira, dia 6 de outubro, a partir das 13h30.

Um processo é referente ao recurso do ABC/RN, que em primeira instância perdeu um mando e campo. O outro é um recurso do Rio Branco/AC, que foi eliminado da Série C e tem jogado a competição através de um efeito suspensivo. Os dois casos voltarão à pauta do Pleno na próxima sessão a ser realizada, ainda sem data marcada.

Entenda melhor os dois casos:

No duelo entre ABC/RN e Ponte Preta, pela 19ª rodada da Série B, que ficou no 1 a 1 no Frasqueirão, os torcedores da casa perderam a cabeça. O árbitro Alício Pena Júnior relatou em súmula ter sido vítima de cusparadas dirigidas a ele e ao assistente Erich Bandeira. O fato ocorreu ao término do primeiro tempo, na entrada do túnel que dá acesso ao vestiário da arbitragem, quando foi atingido por torcedores do ABC/RN.

A punição do ABC se deu com base no artigo 213, I, § 1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), devido ao clube “deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir desordens em sua praça de desporto”.

Pouco mais de uma semana depois da punição, quando a partida entre ABC/RN e Vitória já tinha sido marcada para o estádio Amigão, em Campina Grande/PB, o departamento jurídico do clube potiguar conseguiu um efeito suspensivo, que permitia ao time jogar normalmente no Frasqueirão pelo menos até que ocorra o novo julgamento.

Já pela Série C, o Rio Branco/AC ainda tem um grande problema a resolver fora de campo. O clube seguirá no aguardo do julgamento do recurso em relação à decisão de primeira instância, que o eliminou da competição depois que o Rio Branco recorreu à Justiça Comum.

Dois jogos já foram disputados na segunda da Série C. O Rio Branco é o lanterna, com apenas um ponto somado após um empate e uma derrota. Caso o clube seja mesmo eliminado, resta saber se o Luverdense entra na disputa e novos jogos terão que ser marcados, ou simplesmente o clube do Acre deixa a disputa e apenas três equipes seguem na briga por duas vagas no Grupo E.

 Texto e informações: Portal da Justiça Desportiva (STJD)


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