27 set 2013

Auditor do STJD: ´Fizemos justiça, fundamentados pela Legislação´



  O Tupi derrotou mais uma vez a Aparecidense, dessa vez no Pleno do STJD. Na tarde desta quinta-feira, 26, no Rio de Janeiro, o Galo Carijó sacramentou sua classificação para as quartas-de-final do Campeonato Brasileiro da Série D, contra o Mixto, com a primeira partida no dia 2 de outubro, em Cuiabá, e o jogo de volta, em Juiz de Fora, no dia 6.

Logo após o julgamento, os personagens envolvidos no julgamento falaram ao Toque de Bola sobre a decisão final e a possibilidade da Aparecidense recorrer. Já o Presidente do Tupi, Áureo Fortuna, comentou sobre a satisfação e o pensamento no restante da competição.

 Leia também: Tupi vence de novo no Tapetão. Agora no Pleno. Aparecidense excluída

       Outro “rolo” na Série D: Juventude perde 2 mandos de campo

Mário Bittencourt – Advogado contratado pelo Tupi

“Eu acredito que a Aparecidense não vai recorrer, mas é uma pergunta que deve ser feita ao advogado deles”

(Leia também: Aparecidense garante que não vai recorrer à Justiça Comum)

“Em primeira instância, apesar de ter sido aplicado o artigo 205, a gente já havia falado para aplicar o Código Disciplinar da FIFA, mas a Primeira Comissão Disciplinar entendeu em aplicar o CBJD. Gostei muito da tese da Procuradoria e, principalmente, do voto do Presidente Flavio Zveiter, que sepultou todas as dúvidas que poderiam haver”.

Áureo Fortuna – Presidente do Tupi

“Estou muito satisfeito com o resultado, porque vimos a aplicação da Lei. Quando começamos a debater todo esse arcabouço de legislação, seja ela nacional ou regra da FIFA e do próprio Código Internacional, já apareciam elementos, mas não muito claros na nossa legislação, porque legislador nenhum previu essa situação. Eu vejo isso como, dentro dos limites da lei, uma decisão correta e ética. O futebol foi valorizado por isso”.

“Eles poderão espernear por alguma coisa, mas nenhum recurso deles agora terá efeito suspensivo. Cabe agora a CBF receber a notificação e prosseguir esse campeonato, que se Deus quiser o Tupi vai superar o Mixto e voltar para a Série C”.

Paulo Ssmitt – Procurador Geral STJD

  “Temos que prestigiar, em um primeiro momento, a nossa codificação, para os nossos campeonatos usar a legislação nacional. Mas havendo qualquer tipo de lacuna ou omissão, é preciso cumprir rigorosamente o que determina a norma específica da Federação Internacional, à qual todos nós estamos vinculados. Em matéria de doping isso não se discute mais, aplicamos o regulamento antidoping da FIFA e eu acredito que por normas específicas da própria codificação disciplinar da FIFA, existem dispositivos obrigatórios que devem ser observados por todos nós”.

“A possibilidade de qualquer decisão do STJD ser questionada em âmbito desportivo ao Tribunal Arbitral do Esporte é possível. Se vai ser acatado ou aceito, vai depender, obviamente, da Corte Internacional”.

Ronaldo Botelho – Auditor Relator

“Um caso excepcional, que, no meu entender, não estava de forma específica no CBJD. O artigo 205, como posto pela Primeira Comissão Disciplinar, entendi que não podia ser aplicado porque ali falava em interrupção da partida, o que não houve, pelo contrário, a partida continuou. Quando a procuradoria falou no 243-A, para que fosse marcada uma nova partida, eu também não entendi por dois motivos: primeiro que ele não especifica o caso do massagista ou de qualquer outro preposto do clube entrar em campo, e, segundo, o problema de marcar uma nova partida, além da segurança, em relação aos torcedores, é injusto e abre um precedente, basta entrar em campo quando está perdendo que um novo jogo será marcado”.

“Na esfera esportiva o caso está encerrado. Foi julgado pelo Pleno do STJD, então, na esfera esportiva não cabe mais recurso. Essa decisão não foi só um exemplo do STJD, mas é fundamentada pela regra da FIFA. Fizemos justiça, mas fundamentos pela legislação”.

Texto: Igor Rodrigues


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