09 jun 2012

“Chatice das liminares” tem nova derrota da CBF



A “chatice das liminares”, que impede o início da Série C, ganhou novo capítulo na tarde desta sexta-feira, 8. Confira, abaixo, texto publicado no site globoesporte.com:

A ação da Confederação Brasileira de Futebol que pedia a suspensão da liminar que recolocou o Brasil de Pelotas na Série C do Campeonato Brasileiro foi indeferida pelo Superior Tribunal de Justiça na manhã desta sexta-feira. A CBF tentava retirar o clube gaúcho da disputa para recolocar o Santo André no certame e, dessa forma, recomeçar imediatamente a competição nacional. Além de negar o pedido da entidade máxima do futebol brasileiro, a Justiça ainda determinou a inclusão imediata do Brasil de Pelotas na Série C.

O STJ ainda afirmou que a CBF usou o instrumento jurídico equivocado para fazer o pedido de suspensão da liminar:

– A CBF não tem legitimidade para requerer suspensão de medida liminar e de sentença, conforme o artigo 4º da Lei 8.437. O instrumento adequado nesse caso é a medida cautelar.

Logo depois da negativa do STJ, a direção do Brasil de Pelotas comemorou a decisão. O vice-presidente jurídico do clube, Adriano Soares, pede que a CBF ‘se convença’ que tem de incluir o Xavante na Série C.

– Recebemos a notícia com muita satisfação. Foi mais uma vitória. Esperamos que agora a CBF se convença que nós temos um lugar na competição por direito. Se eles fizerem isso, terão um problema a menos para se preocupar e poderão focar em outras situações que também atrapalham a disputa da Série C – disse.

De acordo com Soares, a paralisação do campeonato atrapalha os clubes e possibilita novas ações da CBF na Justiça.

– Enquanto o campeonato estiver paralisado, estaremos sujeitos a novas investidas do órgão, que está muito bem representado e tem ótimos advogados trabalhando nisso. Mas essa postura só prejudica os times, que querem apenas jogar – explicou.

 Entenda o caso

O Treze tenta, através de medidas judiciais, a vaga que pertence ao Rio Branco para disputar a Série C do Campeonato Brasileiro. No ano passado, a equipe acreana, após ter o seu estádio interditado pelo Ministério Público, acionou a Justiça Comum e acabou desclassificada da competição. Um acordo posterior com a CBF, no entanto, permitiu o retorno do clube.

Como ficou na quinta colocação da Série D, o Galo da Borborema se sentiu prejudicado e, por isso, ingressou com uma ação pedindo a vaga junto ao STJD, onde foi derrotado por unanimidade. Sem saída, o alvinegro paraibano ‘apelou’ para a Justiça Comum e conseguiu uma liminar, expedida pela juíza da 1ª Vara Cível de Campina Grande, Ritaura Rodrigues, para disputar o campeonato. A liminar em seguida foi mantida pelo desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, do TJ da Paraíba.

Depois disto, o Rio Branco ingressou com recursos no Tribunal de Justiça da Paraíba tentando cassar a liminar, mas o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho a manteve em segunda instância. Paralelamente a isto, o Estado do Acre ingressou com uma ação contra a CBF em Rio Branco, e o juiz Anastácio Lima de Menezes Filho emitiu liminar em favor do clube local.

Depois, foi a vez do Araguaína entrar na briga. O clube alega que, como ficou em último lugar no Grupo do Rio Branco na Série C do ano passado, e como apenas um caía em cada grupo, seria dele a vaga na competição em caso de exclusão do Rio Branco. Também conseguiu liminar em seu favor, expedida pelo juiz Sérgio Aparecido Paio.

O Brasil de Pelotas é outro time que tenta vaga na Série C. O clube perdeu seis pontos na Série C do ano passado e, por isso, ficou em último lugar e acabou rebaixado. O clube entrou com ação na Justiça Comum querendo reaver os pontos e assim se livrar do rebaixamento. Se isto acontecesse, quem cairia seria o Santo André. As duas ações acabaram por provocar a suspensão das séries C e D.

As ações de Brasil e de Treze na justiça comum, inclusive, provocaram a reação da CBF, que por meio de nota informou que a Conmebol estuda punir as duas agremiações, tomando com base o Estatuto da Fifa, que proíbe que clubes a ela filiado ingressem na justiça comum.

Texto e informações: globoesporte.com

 


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